| Título: | Crimes contra a administração pública |
| Autor(es): | Lessa, Sebastião |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Disponível também na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 26, n. 1-2, p. 15-25, jan./fev. 2014. |
| Assuntos: | Crime contra a administração pública Corrupção administrativa Legalidade Estado democrático de direito Responsabilidade penal Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. [Código Penal (1969)] Prova (Direito Administrativo), qualidade Brasil. [Decreto n. 4.334, de 12 de agosto de 2002] Brasil. [Decreto n. 5483, de 30 de junho de 2005] Brasil. [Lei n. 8.730, de 10 de novembro de 1993] |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Juris Plenum: Direito Administrativo, v. 2, n. 6, p. 173-190, jun. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97101 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| crimes_contra_administracao_lessa.pdf | 613.61 kB | Visualizar |
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