| Título: | A incidência do ICMS substituição tributária nas operações interestaduais com mercadorias sob a ótica da eficácia jurídica dos protocolos celebrados entre os estados |
| Autor(es): | Pantoja, Alexandre |
| Data de publicação: | 2015 2016 |
| Assuntos: | Substituição tributária Substituição tributária, legislação Restituição de tributos Obrigação tributária Crédito tributário Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 106, p. 62-78, nov./dez. 2015 - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 19, p. 795-787, 1. quinz. out. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97719 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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