| Título: | A aplicação da norma coletiva de trabalho no espaço [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Tamira Maira Fioravante Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao RO 1935-3013-075-03-00-2 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Juiz relator: Rodrigo Ribeiro Bueno. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: ACORDO COLETIVO DO TRABALHO – Inaplicabilidade da convenção coletiva constante na sentença – Admissibilidade – Entidade patronal firmadora do acordo que possui representatividade em outro Estado da Federação – Ausência de participação da empresa e do sindicato na negociação coletiva – Abrangência da norma, ademais, que é determinada pela representação dos sindicatos, obedecendo ao princípio da territorialidade. |
| Assuntos: | Acordo coletivo de trabalho, jurisprudência Admissibilidade (processo civil), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 41, n. 165, p. 185-193, set./out. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98309 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| acordo_coletivo_trabalho.pdf | 969.61 kB | Visualizar |
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