| Título: | Dano moral coletivo: reiterado descumprimento da legislação trabalhista [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Kirsten, Vanessa Kurunci Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao RR 82-54.2010.5.09.0018 do Tribunal Superior do Trabalho Ministro relator: Cláudio Brandão |
| Notas de conteúdo : | Dano moral coletivo – Indenização – Empresa que mantém controle paralelo de horários e descumpre a convenção coletiva de trabalho – Prática reiterada que desrespeita as prerrogativas trabalhistas e fere os direitos difusos e coletivos – Caracterização do dano, ademais, que independe de comprovação de prejuízo financeiro ou dano psíquico aos empregados – Verba devida. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 41, n. 166, p. 43-61, nov./dez. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98315 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| dano_moral_coletivo.pdf | 1.27 MB | Visualizar |
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