Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Campos, Marcelo | pt_BR |
dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 23, n. 125, p. 389-394, nov./dez. 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98371 | - |
dc.description | Comentário ao AgRg no REsp 1.539.707/DF. | pt_BR |
dc.description | Ministro relator: Benedito Gonçalves. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre serviços (ISS), jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Admissibilidade (processo civil), jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | ISS, jurisprudência | pt_BR |
dc.title | ISS. Serviços de informática e software. Competência para cobrança do tributo no local do estabelecimento prestador. Admissibilidade. Fato gerador do tributo que ocorre onde o serviço é efetivamente prestado e há uma unidade econômica ou profissional. Irrelevância, ademais, do local em que o usuário está estabelecido, tendo em vista que não se engloba no conceito de processo de prestação de serviço para fins de incidência do imposto. [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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iss_servicos_informatica.pdf | 127.05 kB | Visualizar |
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