| Título: | Das técnicas de controle de constitucionalidade e o julgamento da RCL 4374/PE e dos REs 567985/MT e 580963/PR: a inconstitucionalidade superveniente do critério objetivo do § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93 = Control techniques of constitutionality and the trial of the Complaint 4374 and of the Extraordinary Legal Remedies 567985 and 580963: the unconstitutional incidental of the objective criterion of § 3 of article 20 of Law nº 8.742/93 |
| Autor(es): | Araújo, João Augusto Carneiro |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade, aspectos jurídicos Inconstitucionalidade superveniente, jurisprudência Ação direta de inconstitucionalidade Ativismo judicial Benefício previdenciário, jurisprudência Assistência social Seguridade social |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul (RS), v. 1, n. 3, p. 45-56, ago. 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98377 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| tecnicas_controle_constitucionalidade_araujo.pdf | 614.12 kB | Visualizar |
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