| Título: | Portaria STJ/GDG n. 196 de 4 de março de 2016 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 07-03-2016 |
| Resumo: | Constitui comissão relativa à Resolução CNJ n. 215/2015, que trata do acesso à informação, instituída pela Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. |
| Notas: | Republicado por ter saído com incorreção no original. |
| Fonte: | Boletim de Serviço do STJ , 7 mar. 2016. Republicado em 22 mar. 2016. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98442 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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