TítuloLoteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants
Autor(es)Silveira, Sebastião Sergio da
Silveira, Ricardo dos Reis
Data de publicação2015
AssuntosLoteamento
Privatização
Bens públicos
Meio ambiente
Função social da propriedade
Inalienabilidade
Direito de locomoção
Associação de moradores
Brasil. [Lei do Parcelamento Urbano (1979)]
EditoraPlenum
FonteJuris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 2, n. 8, p. 165-176, dez. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98509
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