| Título: | Alguns aspectos da sentença arbitral parcial [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Yamaji, Crisleine Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.519.041/RJ do Superior Tribunal de Justiça Ministro relator: Marco Aurélio Bellizze |
| Notas de conteúdo : | DECADÊNCIA – Ocorrência – Ação anulatória – Interposição a posteriori, após o trânsito em julgado da decisão final – Sentença arbitral – Decisum parcial – Parte da causa resolvida que se torna imutável quando não impugnada de imediato, tendo em vista a impossibilidade de o Juízo arbitral proferir novo julgamento sobre o tema – Aplicação dos princípios da celeridade, efetividade e segurança jurídica que se impõe – Inteligência do art. 33, § 1.º, da Lei 9.307/1996. |
| Assuntos: | Sentença arbitral Ação anulatória Compromisso arbitral Autonomia da vontade Segurança jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Arbitragem e Mediação: RArb, São Paulo, v. 12, n. 47, p. 329-374, out./dez. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98884 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| alguns_aspectos_sentenca_yamaji.pdf | 802.2 kB | Visualizar |
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