Um ligeiro esboço acerca da teoria do fato do produto, do nexo de causalidade e da quantificação dos danos extrapatrimoniais no direito brasileiro: notas a uma decisão judicial [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Catalan, Marcos	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 24, n. 102, p. 413-442, nov./dez. 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98940	-
dc.description	Comentário ao REsp 1.424.164/SC do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: João Otávio de Noronha.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: Exceção de suspeição – Inocorrência – Cônjuge de juíza que é primo do advogado de uma das partes – Hipótese não prevista no rol taxativo legal – Julgamento antecipado, vulto da condenação e eventual decisão ultra petita que não caracterizam a imparcialidade da magistrada – Aplicação dos princípios do livre convencimento motivado e da fundamentação das decisões que se impõe.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: Indenização – Danos material e moral – Consumidor – Redução do quantum fixado – Admissibilidade – Alimento contaminado que originou grave infecção gastrointestinal e perda auditiva decorrente de reação adversa de medicamento prescrito para o tratamento – Montante arbitrado de forma exorbitante, não observando os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade – Exclusão da condenação à pensão vitalícia, ademais, uma vez que as despesas futuras já estão inclusas no valor do dano material.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Dano moral, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Nexo causal, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Renda vitalícia, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Auxílio-desamparo, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Pensão vitalícia, jurisprudência	pt_BR
dc.title	Um ligeiro esboço acerca da teoria do fato do produto, do nexo de causalidade e da quantificação dos danos extrapatrimoniais no direito brasileiro: notas a uma decisão judicial [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
excecao_suspeicao_inocorrencia.pdf	1.05 MB	PDF	Visualizar

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