| Título: | Um ligeiro esboço acerca da teoria do fato do produto, do nexo de causalidade e da quantificação dos danos extrapatrimoniais no direito brasileiro: notas a uma decisão judicial [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Catalan, Marcos Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.424.164/SC do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: João Otávio de Noronha. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Exceção de suspeição – Inocorrência – Cônjuge de juíza que é primo do advogado de uma das partes – Hipótese não prevista no rol taxativo legal – Julgamento antecipado, vulto da condenação e eventual decisão ultra petita que não caracterizam a imparcialidade da magistrada – Aplicação dos princípios do livre convencimento motivado e da fundamentação das decisões que se impõe. Ementa: Indenização – Danos material e moral – Consumidor – Redução do quantum fixado – Admissibilidade – Alimento contaminado que originou grave infecção gastrointestinal e perda auditiva decorrente de reação adversa de medicamento prescrito para o tratamento – Montante arbitrado de forma exorbitante, não observando os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade – Exclusão da condenação à pensão vitalícia, ademais, uma vez que as despesas futuras já estão inclusas no valor do dano material. |
| Assuntos: | Dano moral, jurisprudência Nexo causal, jurisprudência Renda vitalícia, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 24, n. 102, p. 413-442, nov./dez. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98940 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| excecao_suspeicao_inocorrencia.pdf | 1.05 MB | Visualizar |
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