| Título: | O exame de provas e o livre convencimento motivado [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Cabral, Thiago Colnago Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao ApCrim 2007.36.00.013840-1/MT. Desembargadora relatora: Mônica Sifuentes. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: CORRUPÇÃO PASSIVA – Caracterização – “Operação sanguessuga” – Organização criminosa – Deputado federal que recebe propina para elaboração de emendas orçamentárias que destinam recursos públicos federais da área da saúde para municípios e entidades de interesse do grupo – Conjunto probatório suficiente para demonstrar a autoria e materialidade da conduta – Mera cooperação com a atividade delitiva e a simples aceitação da oferta, ademais, que já configuram o ilícito – Inteligência do art. 317, § 1.º, do CP. Ementa: LAVAGEM DE DINHEIRO – Caracterização – “Operação sanguessuga” – Organização criminosa – Deputado federal que dificulta, por meio de dissimulação, a identificação da origem de bens e valores adquiridos de forma criminosa, transformando-os em ativos aparentemente legais – Valores auferidos com o crime antecedente de corrupção passiva que demonstram o dolo da conduta. Ementa: CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Fraude à licitação – Caracterização – “Operação sanguessuga” – Organização criminosa – Deputado federal que incentiva a frustração da competitividade do procedimento licitatório cujo objeto é a aquisição de unidades móveis de saúde – Comprovação da materialidade, embora a natureza formal do delito não a exija, bem como da autoria da conduta – Inteligência do art. 90 da Lei 8.666/1993. |
| Assuntos: | Corrupção administrativa, jurisprudência Lavagem de dinheiro, jurisprudência Crime contra a administração pública, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 962, p. 291-323, dez. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98981 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| caracterizacao_operacao_sanguessuga.pdf | 631.99 kB | Visualizar |
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