Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Franco, Marcelo Veiga | pt_BR |
dc.contributor.author | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.citation | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 962, p. 325-344, dez. 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98983 | - |
dc.description | Comentário à Repercussão Geral no RE com Ag 901.963/SC do Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
dc.description | Ministro relator: Teori Zavascki. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Ação civil pública, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Proteção e defesa do consumidor, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Caderneta de poupança, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Defesa do consumidor | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos do consumidor | pt_BR |
dc.subject.other | Proteção ao consumidor | pt_BR |
dc.title | REPERCUSSÃO GERAL – Inocorrência – Ação civil pública – Defesa coletiva dos direitos dos consumidores por associação – Execução individual de sentença que estende o reajuste das aplicações de todos os possuidores de caderneta de poupança no Estado e não apenas aos associados que autorizaram o ajuizamento da demanda – Discussão acerca dos limites da coisa julgada que é matéria de natureza infraconstitucional, cujo exame é inviável em sede extraordinária. [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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inocorrencia_acao_civil.pdf | 581.84 kB | Visualizar |
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