RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização. Servidor público. Sindicato.  Acordo celebrado sem anuência dos sindicalizados, em sede de embargos à execução. Atuação que não é ilimitada, sofrendo restrição quanto aos atos de disposição do direito material dos substituídos. Abuso do direito do sindicato ao exceder os limites dos poderes conferidos por seus filiados. Verba devida. [Jurisprudência comentada]

Título:	RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização. Servidor público. Sindicato. Acordo celebrado sem anuência dos sindicalizados, em sede de embargos à execução. Atuação que não é ilimitada, sofrendo restrição quanto aos atos de disposição do direito material dos substituídos. Abuso do direito do sindicato ao exceder os limites dos poderes conferidos por seus filiados. Verba devida. [Jurisprudência comentada]
Autor(es):	Côrtes, Osmar Mendes Paixão Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação:	2015
Notas:	Comentário ao REsp 1.403.333/DF do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Ricardo Villas Bôas Cueva.
Assuntos:	Indenização, jurisprudência Servidor público, jurisprudência Sindicato, jurisprudência
Editora:	Revista dos Tribunais
Fonte:	Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 962, p. 359-375, dez. 2015.
Tipo:	Artigo de revista
Ao citar o item, use:	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98985

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