TítuloHONORÁRIOS DE ADVOGADO. Sucumbência. Redução da verba. Admissibilidade. Contrato celebrado em moeda estrangeira. Convênio de cessão de direitos de geração de energia elétrica. Percentual arbitrado que, em razão do vultoso valor da causa, torna-se desproporcional e desarrazoado. Inteligência do art. 20, § 4.º, do CPC. [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Meireles, Edilton
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação2015
NotasComentário ao AgRg no REsp 1.434.365/BA do Superior Tribunal de Justiça.
Ministro relator: Sérgio Kukina.
AssuntosOrçamento público, jurisprudência
Contrato, jurisprudência
Moeda estrangeira, jurisprudência
Indústria elétrica, jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 962, p. 376-403, dez. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98986
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