| Título: | Democracia processual e seus mecanismos de controle [Jurisprudênica comentada] |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Andrade, Mauro Fonseca |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.451.720/SP do Superior Tribunal de Justiça Ministro Relator: Nefi Cordeiro |
| Notas de conteúdo : | JÚRI – Homicídio duplamente qualificado – Decisão dos jurados pela absolvição, mesmo reconhecendo a autoria e materialidade – Submissão do réu a novo julgamento – Inadmissibilidade – Veredito que é soberano e independe das teses defensivas – Parquet, ademais, que opinou pela absolvição, em Plenário, afastando a conclusão de que a decisão foi contrária aos autos – Inteligência do art. 483, III, do CPP. |
| Assuntos: | Júri, jurisprudência Homicídio qualificado, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 961, p. 547-566, nov. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99125 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| legitimidade_ativa_ad_causam_assistente_andrade.pdf | 1 MB | Visualizar |
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