| Título: | RHC 41.555/SP [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Boldt, Raphael |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao RHC 41.555/SP do Superior Tribunal de Justiça Ministro relator: Gurgel de Faria |
| Notas de conteúdo : | HABEAS CORPUS – Ação penal – Trancamento por falta de justa causa– Inadmissibilidade – Fraude ao Exame da OAB, mediante obtenção das respostas da prova – Recebimento do aditamento da denúncia para substituir as imputações originárias pelo novo tipo penal, sob o argumento de que seria mais benéfico aos réus – Análise da tipicidade, em razão da complexidade do crime, que requer exame valorativo fático-probatório, vedado na via estreita do writ. |
| Assuntos: | Ação penal, jurisprudência Fraude penal, jurisprudência |
| Editora: | Revista do Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 961, p. 567-582, nov. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99126 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| habeas_corpus_acao_boldt.pdf | 985.47 kB | Visualizar |
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