TítuloCOMPETÊNCIA. Execução trabalhista. Crédito constituído após o deferimento do pedido da recuperação judicial. Controle dos atos constritivos de patrimônio da sociedade afetada que compete ao juízo falimentar, aquilatando a essencialidade do bem à atividade empresarial. Necessidade, ademais, de se evitar medidas expropriatórias individuais que possam prejudicar o cumprimento do plano. Julgamento afeto ao juízo universal. [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Prata, Geancarlos Lacerda
Silva, Vander Brusso da
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação2016
NotasComentário ao CComp 129.720/SP do Superior Tribunal de Justiça.
Ministro relator: Marco Buzzi.
AssuntosExecução trabalhista, jurisprudência
Recuperação de empresa, jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 964, p. 515-557, fev. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99164
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