| Título: | Análise doutrinária do Recurso em HC 46.315/RS: o concurso de agentes nos delitos de infração de dever |
| Autor(es): | Aranha, Paulo José Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao RHC 46.315/RS do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Sebastião Reis Júnior. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: AÇÃO PENAL – Trancamento – Inadmissibilidade – Crime de violação de sigilo – Fatos narrados na denúncia que demandam análise mais aprofundada para apuração da prática delituosa – Elementares do tipo penal, ademais, que se comunicam ao partícipe que as conhecem – Inteligência dos arts. 29 e 30 do CP. |
| Assuntos: | Violação de segredo, jurisprudência Brasil. [Código penal (1940)], jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 24, n. 118, p. 345-378, jan./fev. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99374 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| trancamento_inadmissibilidade_crime.pdf | 2.79 MB | Visualizar |
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