| Título: | O direito de defesa na constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade [Parecer] |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva Oliveira, Antonio Claudio Mariz de |
| Data de publicação: | 2015 2016 |
| Assuntos: | Direito de defesa, aspectos constitucionais, Brasil Prisão preventiva, natureza jurídica, Brasil Delação premiada, Brasil Princípio da inocência, Brasil Devido processo legal, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil |
| Editora: | Magister Plenum |
| Fonte: | - Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 5-42, ago./set. 2015. - Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 12, n. 69, p. 131-164, maio 2016. - Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 97, abr./maio 2016. |
| Tipo: | Parecer |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99642 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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