TítuloOutorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa = Space adrift: analysis of Brazilian Supreme Court precedents and its nature as tax
Autor(es)Gallindo, Sergio Paulo Gomes
Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
Data de publicação2016
AssuntosSolo criado, taxas
Direito de construir
Direito tributário
Direito urbano
Política urbana
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 99-143, jan./fev. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99720
Arquivo TamanhoFormato 
outorga_onerosa_solo_gallindo.pdf1.47 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: