Título: | Outorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa = Space adrift: analysis of Brazilian Supreme Court precedents and its nature as tax |
Autor(es): | Gallindo, Sergio Paulo Gomes Jardim, Eduardo Marcial Ferreira |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Solo criado, taxas Direito de construir Direito tributário Direito urbano Política urbana |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 99-143, jan./fev. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99720 |
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