| Título: | A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador = La constitucionalidad de la tarifa del control y monitoreo ambiental a la luz de los principios de prevención y quien contamina paga |
| Autor(es): | Gomes, Magno Federici Silva, Larissa Gabrielle Braga e |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, taxas Conservação da natureza, legislação Constitucionalidade das leis Política ambiental Princípio da precaução Controle da poluição |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 191-212, jan./fev. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99723 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| constitucionalidade_taxa_controle_gomes.pdf | 1.14 MB | Visualizar |
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