| Título: | Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais |
| Autor(es): | Gomes, Magno Federici Khaddour, Fernando Marques |
| Data de publicação: | 2015 2016 |
| Assuntos: | Crime ambiental Impacto ambiental Degradação ambiental Proteção ambiental Política ambiental Princípio da legalidade, aspectos ambientais Direito penal ambiental, legislação Crime ambiental, legislação |
| Editora: | Magister COAD |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 68, p. 82-93, out./nov. 2015. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 13-24, out./nov. 2015. ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 7, p. 29-39, jul. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99856 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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