Título: | Os efeitos da sucumbência ao Ministério Público na ação civil pública |
Autor(es): | Silva, Cláudio Barros |
Data de publicação: | 03-1996 |
Resumo: | Tece uma breve consideração acerca dos problemas do direito e analisa o movimento histórico em busca da efetividade dos direitos. Discute sobre as competências do Ministério Público e examina a questão da tutela coletiva, bem como da ação civil pública e os efeitos da sucumbência. Versa sobre a improcedência da ação civil pública e, por fim, destaca a legitimidade do Ministério público para agir como substituto processual. |
Assuntos: | Ação civil pública, Brasil Ministério público, competência, Brasil Princípio da sucumbência, Brasil Assistência judiciária, Brasil Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] |
Fonte: | SILVA, Cláudio Barros. Os efeitos da sucumbência ao Ministério Público na ação civil pública. Justitia, São Paulo, v. 58, n. 173, p. 70-81, jan./mar. 1996. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=173>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23078 |
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