| Título: | Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor |
| Autor(es): | Delgado, José Augusto |
| Data de publicação: | 09-2005 |
| Resumo: | Traz reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor. Trata de aspectos conceituais do terceiro setor, sua origem, desenvolvimento, aspectos gerais do sistema tributário, plano constitucional, a incidência do imposto sobre importação e imposto sobre a exportação sobre operações realizadas por entidades educacionais ou de assistência social. Apresenta, ainda, síntese da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 150, VI, 'c', da Constituição Federal e outras questões que envolvem a tributação do terceiro setor no Brasil. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Sistema tributário, Brasil Competência tributária, aspectos constitucionais, Brasil Administração fiscal, Brasil Imunidade tributária, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] |
| Fonte: | DELGADO, José Augusto. Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 17, set. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/3200>. Acesso em: 9 dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3200 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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