| Título: | As contribuições sociais devidas pelo produtor rural à Seguridade Social e a recente decisão do STF sobre a matéria |
| Autor(es): | Silva, Maria Cristina Saraiva Ferreira e |
| Data de publicação: | 06-2010 |
| Resumo: | Trata de decisão do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 25 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, exigida do empregador rural pessoa física e incidente sobre o valor comercial dos produtos rurais. |
| Assuntos: | Contribuição social, dispensa, Brasil Empregador rural, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Fonte: | SILVA, Maria Cristina Saraiva Ferreira e. As contribuições sociais devidas pelo produtor rural à Seguridade Social e a recente decisão do STF sobre a matéria. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 36, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34833>. Acesso em: 15 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34833 |
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