| Título: | Inaplicabilidade da suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/95) nas hipóteses de desclassificação do crime pelo tribunal do júri |
| Autor(es): | Cordeiro, Elias Paulo |
| Data de publicação: | 12-2001 |
| Resumo: | Trata sucintamente da suspensão condicional de processo penal. Defende que a aplicação da suspensão condicional do processo, nas hipóteses de desclassificação do delito pelo tribunal do júri, é ilegal e insustentável. Enfoca o artigo 89 da Lei n. 9.099, de 1995. |
| Assuntos: | Suspensão do processo penal, Brasil Tribunal do júri, Brasil |
| Fonte: | CORDEIRO, Elias Paulo. Inaplicabilidade da suspensão condicional do processo (lei nº 9.099/95) nas hipóteses de desclassificação do crime pelo tribunal do júri. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44776>. Acesso em: 17 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44776 |
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