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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A ruptura do paradigma cartesiano e alguns dos seus reflexos jurídicos = The severance of cartesian approach and some legal consequences thereof
Araújo, Fábio Roque da Silva (2009)
Artigo de revista
O princípio da proporcionalidade aplicado ao Direito Penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir = The principle of proportionality applied to Criminal Law: constitutional grounds of standing and limitation of power to punish
Araújo, Fábio Roque da Silva (2009)
Artigo de revista
O princípio da proporcionalidade aplicado ao Direito Penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir
Araújo, Fábio Roque da Silva (2009)
Artigo de revista
Prazos (mínimo e máximo) das medidas de segurança
Araújo, Fábio Roque da Silva (04-2008)
Artigo
Prazos (mínimo e máximo) das medidas de segurança
Araújo, Fábio Roque da Silva (2008)
Artigo de revista
Omissão estatal e prisão domiciliar
Araújo, Fábio Roque da Silva (2013)
Artigo de revista
Medida provisória em matéria penal: para além da EC 32/2001
Araújo, Fábio Roque da Silva (2009)
Artigo de revista
Medida provisória em matéria penal: para além da EC 32/01
Araújo, Fábio Roque da Silva (2009)
Artigo de revista
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