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O valor mínimo da indenização cível fixado na sentença condenatória penal: notas sobre o novo art. 387, IV do CPP
Cabral, Antonio do Passo (2010)
Artigo de revista
O valor mínimo da indenização cível fixado na sentença condenatória penal: notas sobre o novo art. 387, inc. IV, do CPP = The minimum value of civil compensation fixed in convictions: notes on the new article 387, item IV, of the code of civil procedure (CPP)
Cabral, Antonio do Passo (2009)
Artigo de revista
A técnica do julgamento-alerta na mudança de jurisprudência consolidada
Cabral, Antonio do Passo (2013)
Artigo de revista
Teoria das nulidades processuais no direito contemporâneo = Die theorie der anfechtbarkeiten im heutigen zivilverfahrensrecht
Cabral, Antonio do Passo (2016)
Artigo de revista
Sentença estrangeira e globalização: acesso à justiça e cooperação internacional
Cabral, Antonio do Passo (2001)
Artigo de revista
Segurança jurídica e regras de transição nos processos judicial e administrativo: introdução ao art. 23 da LINDB
Cabral, Antonio do Passo (2020)
Sumário de livro
Repensando a autotutela: conceito e limites no Direito brasileiro = Rethinking self-help: concept and limits in Brazilian Law
Cabral, Antonio do Passo (2024)
Artigo de revista
Questões processuais no julgamento do Mensalão: valoração da prova indiciária e preclusão para o juiz de matérias de ordem pública
Cabral, Antonio do Passo (2013)
Artigo de revista
Processo penal
Cabral, Antonio do Passo; Pacelli, Eugênio; Cruz, Rogerio Schietti Machado (2016)
Sumário de livro
O processo como superego social: um estudo sobre os fins sociais da jurisdição
Cabral, Antonio do Passo (2004)
Artigo de revista
O processo como superego social: um estudo sobre os fins sociais da jurisdição
Cabral, Antonio do Passo (2005)
Artigo de revista
O princípio do promotor natural ontem e hoje: reconfigurando as atribuições do Ministério Público no Processo Civil e Administrativo = The principle of a lawful prosecutor after the new Code of Civil Procedure: reconfiguring the public prosecutor’s role in Brazilian Procedural Law
Cabral, Antonio do Passo (2023)
Artigo de revista
Pré-eficácia das normas e a aplicação do Código de Processo Civil de 2015 ainda no período de vacatio legis = Aplicability of legal norms before coming into legal force and the new Brazilian Code of Civil Procedure
Cabral, Antonio do Passo (2015)
Artigo de revista
Por uma nova teoria dos procedimentos especiais: dos procedimentos às técnicas
Didier Junior, Fredie; Cabral, Antonio do Passo; Cunha, Leonardo Carneiro da (2023)
Sumário de livro
Pelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial. Uma análise dos institutos interventivos similares: o amicus e o Vertreter des öffentlichen Interesses
Cabral, Antonio do Passo (2004)
Artigo de revista
Pactum de non petendo: a promessa de não processar no Direito brasileiro = Covenant not to sue: the promise not to file a lawsuit in Brazilian Law
Cabral, Antonio do Passo (2020)
Artigo de revista
Pactum de non petendo: a promessa de não processar no Direito brasileiro
Cabral, Antonio do Passo (2020)
Artigo de revista
Nulidades no processo moderno: contraditório, proteção da confiança e validade prima facie dos atos processuais
Cabral, Antonio do Passo (2010)
Sumário de livro
O novo procedimento-modelo (Musterverfahren) alemão: uma alternativa às ações coletivas
Cabral, Antonio do Passo (2007)
Artigo de revista
Negócios jurídicos processuais atípicos e execução = Contract procedure and execution proceedings
Didier Jr., Fredie; Cabral, Antonio do Passo (2018)
Artigo de revista

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