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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Vulnerabilidade potencializada diante de publicidade enganosa com promessa de curar câncer: comentário ao REsp 1.329.556/SP
Ferreira, Vitor Hugo do Amaral; Carvalho, Diógenes Faria de (2016)
Artigo de revista
Sistema público de apoio à conciliação no sobre-endividamento em Portugal: comentário ao Decreto-lei 105, de 23 de dezembro de 2020
Marques, Claudia Lima; Ferreira, Vitor Hugo do Amaral (2021)
Artigo de revista
O (re)inventar do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor: comentário preliminar ao Decreto 10.417/2020 = The (re)invention of the National Consumer Defense Council: preliminary comment on Decree 10.417/2020
Rêgo, Maria Lúcia Anselmo de Freitas; Ferreira, Vitor Hugo do Amaral (2020)
Artigo de revista
Por um direito mais solidário: a correlação entre o dever de informar e a proteção à vida de consumidor celíaco [Jurisprudência comentada] = For a more solidary law: the correlation between the duty to inform and the protection of the celiac costumer’s life [Jurisprudence commented]
Ferreira, Vitor Hugo do Amaral; Carvalho, Diógenes Faria de; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2016)
Artigo de revista
Políticas públicas e as lições preliminares da COVID-19: análise comportamental, Direito do Consumidor e a economia do cuidado = Public policies and the introductory lessons of COVID-19: behavioral analysis, Consumer Law and the economics of care
Carvalho, Diógenes Faria de; Ferreira, Vitor Hugo do Amaral (2020)
Artigo de revista
Política Nacional de Defesa do Consumidor: apontamentos necessários entre as bases de proteção e os mecanismos de resolução de conflito = National Consumer Protection Policy: the necessary commentaries between the protection bases and the conflict resolution mechanisms
Carvalho, Diógenes Faria de; Bambirra, Felipe Magalhães; Ferreira, Vitor Hugo do Amaral (2020)
Artigo de revista
Manifestação técnica em favor do Projeto de Lei de Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor Brasileiro: um decálogo para aprovação do PL 3515/2015
Marques, Claudia Lima; Ferreira, Vitor Hugo do Amaral (2020)
Artigo de revista
Danos morais coletivos por interrupções programadas de chamadas telefônicas: comentário ao REsp 1.832.217 [Jurisprudência comentada]
Marques, Claudia Lima; Ferreira, Vitor Hugo do Amaral (2021)
Artigo de revista
Campanha #aprova3515: é preciso aprovar o PL 3515/2015, a sobrevida do homo economicus
Carvalho, Diógenes Faria de; Ferreira, Vitor Hugo do Amaral (2020)
Artigo de revista
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