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Abordagem tipológica ou conceitual das regras de competência tributária: estudo comparado entre Brasil e Alemanha = Typological or conceptual approach to tax power allocation rules: a comparative study between Brazil and Germany
Breyner, Frederico Menezes (2021)
Artigo de revista
A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
Gonçalves, Benedito; Grilo, Renato Cesar Guedes (2023)
Capítulo de livro
Bens e mercadorias: materialidade como requisito para a tributação do consumo = Goods and merchandise: materiality as a requirement for the taxation of consumption
Marques, Thiago de Mattos (2018)
Artigo de revista
Comentários legislativos da incidência do ISS sobre instalação e montagem de redes de energia elétrica e jurisprudencial no RE 938.367 (AgRg) [Jurisprudência Comentada] = Legislative comments on the ISS incidence on installation and assembly of electric power networks and jurisprudence in RE 938,367 (AgRg)
Nascimento, Gustavo Leite (2022)
Artigo de revista
A compensação integral de prejuízos fiscais na extinção da pessoa jurídica diante do sistema tributário e da ordem econômica = The full compensation of tax losses in the extinction of the legal entity before the tax system and the economic order
Dias Júnior, Antônio Augusto Souza (2020)
Artigo de revista
A competência para a tributação da renda e o “inconcebível fenômeno da fossilização da Constituição”
Dias Júnior, Antônio Augusto Souza (2022)
Artigo de revista
Conflitos de competência tributária entre o ISS e o IOF no mercado financeiro: operações de financiamento com repasse de recursos do BNDES = Conflicts of tax jurisdiction between service tax (“ISS”) and tax on financial operations (“IOF”) in the financial market: financing operations with resources supplied from the National Bank for Economic and Social Development (“BNDES”)
Pitman, Arthur Leite da Cruz; Braga, Rinaldo Leon Gomes Pereira (2019)
Artigo de revista
Considerações sobre o aspecto espacial do ISS e análise de constitucionalidade da Lei Complementar n. 157/2016 = Considerations about the location of service tax collection and the analysis of judicial review of Supplementary Law n. 157/2016
Tavares, Eduardo Sobral (2019)
Artigo de revista
CPC 47 (IFRS 15): aspectos tributários na nova norma contábil sobre receitas = CPC 47 (IFRS 15): tax aspects in the new revenues accounting standard
Charneski, Heron (2018)
Artigo de revista
A criminalização do não recolhimento do ICMS próprio e a ficção de repercussão jurídica dos tributos = The criminalization of non-payment of ICMS and the fiction of juridical repercussion of taxes
Koury, Paulo Arthur Cavalcante (2019)
Artigo de revista
Da compensação do indébito tributário reconhecido por decisão judicial transitada em julgado: momento da incidência do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro real = Compensation for undue tax payments acknowledged by judicial decision transmitted in judgment: the incidence of IRPJ and CSLL in systematic real income
Cassiano, Andrei (2020)
Artigo de revista
Decifra-me ou te devoro: a perspectiva cética do STF no julgamento do RE n. 651.703/PR e seus desdobramentos na definição do conceito de serviços = Decifer me or I devour you: the STF skeptical perspective given due to the judgment of RE 651.703/PR and its breakdowns in defining the concept of services
Souza, Túlio Venturini de (2019)
Artigo de revista
Desafios na tributação sobre a renda: elemento de conexão = Challenges in the income taxation: connection element
Carpinetti, Ana Carolina; Piazza, Beatriz Antunes; Rosa, Victoria Puperi da (2020)
Artigo de revista
O distinguishing realizado pelo STF no julgamento da ADIN 3.421-PR
Garcia, André Luis Bitar de Lima; Rei, José Anijar Fragoso (2012)
Artigo de revista
Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no Direito brasileiro
Mazzuoli, Valerio de Oliveira (2007)
Artigo de revista
Exame crítico da tributação dos pagamentos de serviços prestados por não residentes pelo Imposto de Renda Retido na Fonte
Pinto, Alexandre Evaristo (2013)
Artigo de revista
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente = Extrasphiscality as an instrument of protection to the environment
Alfaia, Fábio Lopes (2020)
Artigo de revista
A finalidade como critério de validade na regra de competência tributária das contribuições sociais = The purpose as a validity criterion in the tax jurisdiction rule of social contributions
Soares, Blader Henrique de Lira (2021)
Artigo de revista
O fundamento da legalidade tributária: do autoconsentimento ao pluralismo político
Ribeiro, Ricardo Lodi (2008)
Artigo de revista
A guerra dos portos e a estabilidade da Federação brasileira
Takano, Caio Augusto (2013)
Artigo de revista

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