Título: | Da responsabilidade criminal: causas legais de isenção e de redução da pena: Artigos 22 a 24 do Código Penal |
Autor(es): | Azevedo, Noé |
Data de publicação: | 1998 |
Notas: | Disponível também na Revista dos Tribunais n. 138, de julho de 1942, p. 3-17. |
Assuntos: | Isenção de pena Pena Brasil. [Código Penal (1940)] |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 748, p. 767-777, fev. 1998. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106683 |
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