TítuloDa responsabilidade criminal: causas legais de isenção e de redução da pena: Artigos 22 a 24 do Código Penal
Autor(es)Azevedo, Noé
AssuntosIsenção de pena
Pena
Brasil. [Código Penal (1940)]
Data de publicação1943
1998
EditoraForense
Revista dos Tribunais
FonteRevista Forense, Rio de Janeiro, v. 40, n. 95, p. 519-526, jul./set. 1943.
Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 748, p. 767-777, fev. 1998.
NotasDisponível também na Revista dos Tribunais n. 138, de julho de 1942, p. 3-17.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106683
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