Título: | Resolução n. 20 de 24 de novembro de 2005 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 28-11-2005 |
Resumo: | Fixa o valor a ser recolhido para o pagamento do porte de remessa e retorno de autos. |
Notas: | Revoga a Resolução n. 12 de 07 de junho de 2005. |
Fonte: | Diário da Justiça, 28 nov. 2005, Seção 1, p. 100. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1728 |
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