Rescisão da coisa julgada e a autoridade dos precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional: artigo 485, V, do Código de Processo Civil

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fernandes Junior, Roberto
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 61, ago. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81290
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada (Processo Civil), rescisão	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Artigo n. 485, V]	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Coisa julgada (Direito Judiciário Civil)
dc.subject.other	Trânsito em julgado (Processo Civil)
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
dc.title	Rescisão da coisa julgada e a autoridade dos precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional: artigo 485, V, do Código de Processo Civil	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
rescisao_coisa_julgada_fernandes_junior.pdf	206.91 kB	PDF	Visualizar

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