| Título: | Rescisão da coisa julgada e a autoridade dos precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional: artigo 485, V, do Código de Processo Civil |
| Autor(es): | Fernandes Junior, Roberto |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Coisa julgada (Processo Civil), rescisão Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Artigo n. 485, V] Controle da constitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 61, ago. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81290 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| rescisao_coisa_julgada_fernandes_junior.pdf | 206.91 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: