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Artigos da Seape
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article As circunstâncias específicas de agravamento de pena nos crimes de trânsito: análise doutrinária e jurisprudencial do Artigo 298 do CTB = The specific circumstances of aggravation of penalty in traffic crimes: doctrinal and jurisprudential analysis of Article 298 of the Brazilian Traffic Code (BTC)(Síntese, 2023) Bem, Leonardo Schmitt dearticle A multa reparatória no âmbito da circulação viária: análise do Artigo 297 da Lei nº 9.503/1997(Síntese, 2023) Bem, Leonardo Schmitt dearticle O crime de omissão de socorro pós-acidente de trânsito: análise doutrinária e jurisprudencial do Artigo 304 da Lei nº 9.503/1997(Síntese, 2023) Bem, Leonardo Schmitt dearticle Primeiras impressões sobre os aspectos criminais da Lei Geral do Esporte(Síntese, 2023) Bem, Leonardo Schmitt deItem Seletividade e estigmatização: versões atuais do pensamento lombrosiano(Síntese, 2023) Azevedo, Adriéli Medeiros de; Bem, Leonardo Schmitt dearticle Reflexões sobre trabalho em condição análoga à de escravo: análise dogmática do crime do Artigo 149 do Código Penal(Síntese, 2023) Bem, Leonardo Schmitt de; Martinelli, João Pauloarticle Carandiru em série: uma sinopse da naturalização da violação de direitos humanos no cárcere(Síntese, 2023) Fonseca, Talita Souza da silva; Bem, Leonardo Schmitt dearticle Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial: o crime do Artigo 135-a do Código Penal(Síntese, 2023) Bem, Leonardo Schmitt de; Martinelli, João Pauloarticle A proteção penal da vida humana(Síntese, 2022) Bem, Leonardo Schmitt de; Martinelli, João PauloItem O crime de lesão corporal culposa de trânsito: análise doutrinária e jurisprudencial do artigo 303 da lei nº 9.503/1997(Síntese, 2023) Bem, Leonardo Schmitt de