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Artigos da Seape
URI permanente para esta coleçãohttps://bdjur.stj.jus.br/handle/123456789/198330
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article Dos limites à autocorreção dos atos administrativos(IOB Thomson, 2010) Copola, Ginaarticle Os documentos obrigatórios que devem estar presentes em uma licitação para aquisição de correlatos(IOB Thomson, 2010) Araújo, Aldem Johnston Barbosaarticle Inteligência do Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Estímulos sem impacto orçamentário não são pelo dispositivo abrangidos. Opinião legal(IOB Thomson, 2010) Martins, Ives Gandra da Silvaarticle 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: da idealidade à efetividade(IOB Thomson, 2010) Kelles, Márcio Ferreiraarticle Da possibilidade de concessão de liminares em face de entes públicos(IOB Thomson, 2010) Leal Júnior, João Carlos; Hamdan, Janainaarticle Um balanço após dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal(IOB Thomson, 2010) Senhoras, Elói Martinsarticle Competência para a fixação de preço-teto para os contratos de compartilhamento de infraestrutura de distribuição e transmissão de energia elétrica(IOB Thomson, 2010) Araujo, Luiz Eduardo Diniz; Piola, Thiago Galvão Santosarticle Conflito negativo de atribuições entre membros do Ministério Público: quem deveria conhecer e decidir?(IOB Thomson, 2010) Moreira, Rômulo da Andradearticle Dez anos de Lei de Responsabilidade Fiscal: a experiência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo(IOB Thomson, 2010) Rossi, Sérgio Ciquera; Toledo Junior, Flávio C. dearticle A (in)aplicabilidade do Artigo 90-A da Lei nº 9.099/1995 com ênfase na Justiça Militar Estadual = The (in)applicability of Article 90-A of Law 9.099/95 with emphasis on State Military Justice(Síntese, 2022) Ribeiro, Daniel Carvalho; Pereira, Jhone Henrique Felipearticle Responsabilidade civil médica em razão do uso de instrumentos ligados à inteligência artificial(Síntese, 2022) Rodrigues, Paola Lopes; Pithan, Lívia Haygertarticle O que fazer quando a criança ou o adolescente não satisfaz à expectativa da família adotante?(Síntese, 2022) Vieira, Tereza Rodriguesarticle Preservação do sigilo sobre doenças e condições de saúde: Lei nº 14.289/2022(Síntese, 2022) Garcia, Gustavo Filipe Barbosaarticle Os obstáculos de como entender o Direito Digital: análise da sucessão dos bens virtuais(Síntese, 2022) Rocha, Izabella Teixeira; Silva, Luciano Mendesarticle Pensar na infância além da pobreza: como o ECA pode contribuir em debates atuais(Síntese, 2022) Cruz, Elisaarticle Banco genético, Lei Anticrime e a criminalística: apontamentos a partir da criminologia(Síntese, 2022) Gonçalves, Antonio Baptista; Peppi, Fabiani Mrosinskiarticle A inconstitucionalidade do Artigo 10 da nova Lei de Licitações: a invasão de competência dos estados e municípios(Síntese, 2022) Vale, Luis Manoel Borges do; Oliveira, Rafael Carvalho Rezendearticle Aplicação da prescrição da nova Lei de Improbidade às ações em curso(Síntese, 2022) Copola, Ginaarticle A interpretação do negócio jurídico a partir do comportamento das partes(Síntese, 2022) Mazzei, Rodrigo Reis; Coutinho, Patricia Ribeiroarticle O poder familiar: aspectos civis e processuais estudados(Síntese, 2022) Romano, Rogério Tadeu