Login 
Textos Jurídicos
URI permanente para esta coleçãohttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17
Navegar
artigo Aborto(2004) Pereira, Maria José MirandaPosiciona-se contra o aborto. Critica a Lei n° 8.072/90, por não enquadra o aborto como crime hediondo. Explica algumas formas de aborto, comentando que se os procedimentos fossem empregados a uma criança, seriam considerados homicídio qualificado.artigo Aborto : feto com má formação congênita : anencefalia(2004)Trata da questão do aborto para feto com anencefalia, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal, que concedeu a uma mulher o poder de praticar o aborto.artigo Aborto : feto portador de anencefalia(2004) Fonteles, CláudioArgüição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que trata de um caso de anencefalia.artigo Aborto de feto com anencefalia : ausência de crime por atipicidade(2004) Tesse, Adel ElAfirma que o Código Penal brasileiro estabelece a criminalização do aborto, excluindo a punição em apenas duas hipóteses, o aborto necessário, que é cometido quando não há outro meio de salvar a vida da gestante, ou o aborto emocional, que ocorre quando a gravidez resulta de estupro.artigo O aborto e a anencefalia : uma visão jurídica a partir de um estudo de caso do núcleo de prática jurídica da Universidade do Vale do Rio dos Sinos(2003) Kreutz, SophiaInforma que muito já foi discutido no sentido de se possibilitar a realização do aborto nos casos de anencefalia, mas sempre se esbarram em posicionamentos éticos, políticos, morais e religiosos. Propõe uma análise dos aspectos jurídicos do aborto por anencefalia, através de um estudo de caso assessorado pelo Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.artigo Aborto em casos de anencefalia: crime ou inexigibilidade de conduta diversa(Magister, 2005) Coutinho, Luiz Augustoartigo Aborto eugenésico ou eugênico e autorização judicial: qualificadora na denúncia e concessão de liberdade provisória; júri; quesitação; tese da excludente de culpabilidade; admissibilidade(2000) Dorneles, Kênia; Martins, Reinaldo Edreira; Silva, Mozart Brum; Siqueira, Geraldo Batista de; Siqueira Filho, Miguel Batista deExamina o aborto e a possibilidade de autorização judicial. Apresenta a decisão do júri de São Paulo que autorizou o aborto em gravidez resultante de ato libidinoso, obtido mediante violência, grave ameaça ou fraude. Afirma que o aborto legal (art. 128, I e II, do CP), deve ser realizado por médico com autorização judicial.artigo O aborto eugênico(2006) Quadros, Irene SoaresExamina o aborto, que ocorre pela vontade dos pais, que buscam o Judiciário para conseguir alvará para que o médico realize o procedimento para retirada do feto acometido de anencefalia ou outras anomalias que inviabilizam a normalidade da vida extra-uterina. Médicos precisam dos alvarás como garantia contra processos criminais pela prática do aborto.artigo Aborto eugênico ou necessário?(1996-11) Costa Júnior, Paulo José daExamina o aborto, que é considerado crime contra a vida e que apresenta múltiplos aspectos, além do médico e legal, por sua complexidade é tema religioso, ético, social e político. Apresenta o aborto provocado como crime, mas explica que existem exceções em determinadas situações como para salvar a vida da mãe, ou pela gravidez decorrente de estupro.artigo Aborto eugênico: questões éticas e jurídicas(2002-12) Silva, Flavia Resende deAborda o avanço da tecnologia reprodutiva, comentando a necessidade da adequação ético-legal dos resultados obtidos através dessas tecnologias. Propõe a criação de uma lei que discipline o aborto eugênico, aborto por anomalia ou má formação fetal, considerando questões éticas, médicas, jurídicas, religiosas e filosóficas que o assunto implica. Analisa legislações estrangeiras sobre o assunto.artigo O aborto por anencefalia e a cassação da liminar do Ministro Marco Aurélio(2004) Habib, SérgioA questão da autorização à prática do aborto nos casos comprovados de fetos com anencefalia é o tema central da entrevista que o professor Sérgio Habib concedeu para a revista jurídica Consulex sobre o tema, abrangendo questões religiosas, morais e éticas sobre o assunto.artigo Aborto por anencefalia é crime impossível(2005) Neff, Juliana Gomes dos SantosExplica que o aborto por anencefalia é espécie de interrupção da gravidez por ausência ou má-formação do cérebro no feto. Tal conduta é prevista como tipo penal e aparentemente não possui nenhuma excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade que ampare o autor, pois o Código Penal, na Parte Especial, só autoriza o aborto em duas situações: quando a gravidez resulta de estupro (aborto sentimental) e no caso em que a vida da gestante corre risco (aborto necessário).artigo Aborto por anomalia fetal e o direito atual(2004) Vieira, Tereza RodriguesTrata do aborto de fetos anencefálicos. Afirma que a justiça não pode se distanciar dos avanços científicos, devendo sempre acompanhar as mudanças éticas e culturais da sociedade. Defende que os julgadores não podem basear suas decisões em conceitos superados ou em suas crenças.artigo Aborto, anencefalia: autorização judicial ou consentimento da gestante(Síntese, 2005) Siqueira, Geraldo Batista de; Siqueira, Marina da SilvaInforma que o aborto é definido como crime contra a vida e diferentemente de outros modelos de tipicidade, surge em nosso ordenamento jurídico inserido na Parte Especial do Código Penal, segundo moldura típica proibitiva e permissiva. Trata da gravidez afetada pela anencefalia e aborto. Discute sobre a necessidade da rápida autorização judicial do aborto.artigo Aborto: legalização na constatação de anencefalia(2005) Morena Gabriela C. S. Pereira, Batista; Alves, Raquel MichaloskiEstuda a questão do aborto, à medida que envolve outras temáticas, tais como a abordagem meramente biológica, a concepção jurídica, a tutela do direito à dignidade da pessoa humana e o problema do aborto de fetos anencéfalos. Expõe uma análise crítico-reflexiva a partir da posição doutrinária de diferentes autores e discorre sobre a classificação do aborto, as posturas jurisprudenciais e o entendimento previsto no Projeto do Código Penal.artigo A ADPF e a possibilidade de antecipação terapêutica do parto: um estudo jurídico-constitucional sobre a anencefalia fetal(Revista dos Tribunais, 2006) Bahia, Claudio José Amaral; Panhozzi, AlineAborda a possibilidade de se interromper a vida do feto quando esta não apresenta clinicamente a menor condição de viabilidade e dignidade, no intuito de preservar-se a saúde física e mental da respectiva gestante e de sua família. É inegável que tão difícil situação acaba por colocar, lado a lado, o conflito de interesses entre duas vidas, cuja solução passa, inequivocamente, pela interpretação do ordenamento jurídico brasileiro.artigo Ampliação das liberdades públicas?(2004) Mahmoud, Mohamad Ale HasanComenta o caso de uma gestante que descobre que em seu ventre não há uma futura criança, mas um feto, que não tem qualquer viabilidade vital fora do útero, ou o feto morre ainda no organismo da mãe, ou falece logo em seguida ao parto. O feto padece de anencefalia.artigo Anencefalia(2008) Pierangeli, José HenriqueA anencefalia não é um problema da atualidade, sempre existiram os fetos anencefálicos, mas somente com o progresso da tecnologia é que se pôde captar, desde os primeiros momentos da gestação, a sua ocorrência. Explica os riscos para a vida da gestante, expõe considerações éticas, políticas e médicas e estuda aspectos jurídicos.artigo Anencefalia(2005-07) Cernicchiaro, Luiz VicenteExplica que anencefalia é o fenômeno natural relativo à má-formação do feto, especificamente ausência ou significativa atrofia do cérebro. Analisa o anteprojeto de reforma da parte especial do Código Penal elaborado pela comissão constituída pelo Ministério da Justiça.artigo Anencefalia(2004) Pinotti, José AristodemoAborda a anencefalia, enfatizando a defesa da liberdade da mulher de decidir sobre a continuidade ou não da gravidez quando o diagnóstico de certeza é a anencefalia, patologia sem nenhuma possibilidade de vida extra-uterina.
- «
- 1 (current)
- 2
- 3
- »