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Textos Jurídicos
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capítulo de livro A homologação da sentença estrangeira e a ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes(Guerra, 2011) Bertasi, Maria Odete Duquecapítulo de livro O comércio eletrônico(2001) Coelho, Fábio UlhoaAborda os reflexos da inovação eletrônica e tecnológica nas atividades comerciais tradicionais, tais como a criação de novas necessidades para os empresários, que por conseguinte, gera novos negócios e empresas.capítulo de livro Omissão e repressão: reflexos no sistema prisional(Acadepol, 2001) Moraes, Bismael BatistaAborda os reflexos da omissão e repressão no sistema aprisional, destacando relatos de um corregedor penitenciário, o pensamento de um médico sobre a violência, o papel do juiz na execução da pena e argumentos contra o sistema duplo na execução pena.capítulo de livro O ICMS na Constituição(Malheiros, 2005) Carrazza, Roque AntonioTrata do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) na Constituição brasileira de 1988, ou seja, como imposto de competência estadual e distrital. Os estados e o Distrito Federal, mediante lei ordinária, podem instituí-lo ou sobre ele dispor.capítulo de livro Ação de indenização por serviços domésticos(1994) Brum, Jander MaurícioDiscorre sobre a ação de indenização por serviços domésticos. Aborda Jurisprudência relacionada ao concubinato, que trata da possibilidade de indenização, impossibilidade de indenização, intransmissível o direito de indenização e da competência da ação para a Justiça comum.capítulo de livro Comentários à reforma da previdência (EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005): atualizada de acordo com a lei nº 10.887/2004(2005) Ibrahim, Fábio Zambitte; Tavares, Marcelo Leonardo; Vieira, Marco André RamosExplica que existem dois sistemas previdenciários no Brasil, um destinado aos servidores com vínculo efetivo com a Administração e mantido pelas entidades federativas, intitulado de Regime Próprio de Previdência Social, e outro instituído em benefício dos trabalhadores da iniciativa privada, gerido por uma autarquia federal, o Instituto Nacional de Seguro Social denominado Regime Geral de Previdência Social, ambos administrados pelo Estado. Comenta os principais aspectos das alterações causadas pela EC nº 41/2003 e suas implicações.capítulo de livro Reforma constitucional previdenciária : a nova previdência dos servidores públicos(2004) Felipe, Jorge Franklin AlvesApresenta as principais inovações decorrentes, complementadas com reflexões jurídicas sobre o sistema previdenciário constitucional brasileiro. Analisa o dispositivo da Emenda Constitucional nº 41 com o correspondente anterior e o texto do projeto originário, de autoria do Poder Executivo. Examina considerações doutrinárias sucintas, separadas por assunto e transcritos acórdãos de interesse na sua ementa.capítulo de livro Contrato de gaveta(2003) Gotlib, RonaldoContrato de gaveta é uma transferência da propriedade imóvel financiada para novo adquirente, sem que o banco credor declare sua anuência ao negócio realizado. Afirma que o contrato de gaveta é extremamente comum no universo de financiamentos e maioria entre os pactos de financiamento habitacional no âmbito do setor financeiro habitacional.capítulo de livro Aspectos da relativização da coisa julgada em matéria tributária: ação rescisória, isonomia e relações continuativas(Dialética, 2006) Bim, Eduardo FortunatoTrata dos aspectos da relativização da coisa julgada em matéria tributária em face da ação rescisória, da isonomia e das relações continuativas.capítulo de livro Um Tribunal e sua perspectiva histórica(1999) Marinho, JosaphatApresenta que dez anos de atividade refletem experiência diversificada, mas não projetam a imagem histórica de uma instituição como o Superior Tribunal de Justiça. Afirma que o órgão judicante é composto, instala seus serviços, ordena processos e recursos, fixa métodos de trabalho e começa a formação de jurisprudência nacional.