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Atos Normativos do STJ
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Atos Normativos publicados no Diário Oficial da União e Diário da Justiça Eletrônico do STJ.
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outros Ato n. 280 de 2 de agosto de 1999(1999-08-04) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREDesigna a Sra. Ministra Eliana Calmon para compor o Conselho de Administração, em vaga decorrente da transferência do Sr. Ministro Fontes de Alencar para a 3ª Seção e 6ª Turma.outros Ato n. 215 de 30 de junho de 1999(1999-07-02) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREDesigna o Sr. Ministro Jorge Scartezzini para compor a 3ª Seção e 5ª Turma, em vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro José Dantas.outros Ato n. 116 de 6 de abril de 1999(1999-04-08) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREDesigna o Sr. Ministro Passarinho Junior para assumir a Presidência da 2ª Turma, no período regimental de 08.04.1999 a 07.04.2001.outros Ato n. 125 de 13 de abril de 1999(1999-04-15) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREDesigna o Sr. Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha para compor a Corte Especial, a partir do dia 09.04.1999, em razão da aposentadoria do Sr. Ministro Romildo Bueno de Souza.outros Ato n. 196 de 22 de junho de 1999(1999-06-24) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREDesigna o Sr. Ministro Hélio Mosimann para compor a Comissão de Coordenação, a partir de 23.06.1999, como Coordenador-Geral da Justiça Federal.outros Ato n. 210 de 30 de junho de 1997(1997-07-02) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREDesigna o Sr. Ministro Jacy Garcia Vieira, para compor a 1ª Seção e a 1ª Turma, a partir de 30.06.1997, em vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro José de Jesus Filho.outros Ato n. 193 de 25 de junho de 1997(1997-07-02) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREDesigna o Sr. Ministro Jacy Garcia Vieira para compor a 1ª Seção e a 2ª Turma, a partir de 23.06.1997, em vaga decorrente da posse do Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro no cargo de Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.outros Ato n. 192 de 25 de junho de 1997(1997-07-02) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREDesigna o Sr. Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar para compor a Comissão de Coordenação, a partir de 23.06.1997.outros Ato n. 269 de 29 de julho de 1996(1996-07-31) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREDesigna o Sr. Ministro José Anselmo de Figueiredo Santiago para compor a Corte Especial, a partir de 15.07.1996, em vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Francisco Assis Toledo.outros Ato n. 261 de 10 de julho de 1998(1998-07-15) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREDesigna o Sr. Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro para assumir a Presidência da 3ª Seção, pelo período regimental de 16.07.1998 a 16.07.2000, em virtude do término do mandato do Sr. Ministro Edson Carvalho Vidigal.