Posiciona na Classe "A" os atuais empregos vagos das classes "D", "C" e "B", da Categoria Funcional de Agente Operacional de Telecomunicações e Eletricidade, bem como da Categoria de Telefonista.

Designa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como substituto eventual do Secretário de Administração, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Dá nova redação para os artigos 14 e 15 do Ato n. 2, de 07 de janeiro de 1974, e suas alterações posteriores, que dispõe da constituição e estruturação do Grupo - Atividades de Apoio Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal.

Concede, a partir de 7 de maio de 2002, pensão vitalícia à viúva de servidor e pensão temporária em partes iguais aos filhos.

Dá nova redação ao art. 4º do Ato n. 52, de 27.03.2000, que trata sobre o Programa Qualidade de Vida dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça.

Exonera, a pedido, a partir de 01.05.2002, servidor, da função comissionada de Assessor de Ministro, junto ao Gabinete do Senhor Ministro Fontes de Alencar.

Cria função de Assistente da Secretaria Administrativa com a Gratificação de Representação.

Divulga a nova composição do Conselho Deliberativo do Pró-Ser, constituído na forma do art. 67 de seu Regulamento Geral.

Resolve aposentar Amiter Nunes de Oliveira, no cargo de Agente de Segurança Judiciária, Classe “Especial”, Referência NM. 30, Código TFR-AJ-025.

Delega ao Sr. Ministro Nilson Naves, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, a competência para decidir as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes suscitados.

Concede pensão temporária, a partir de 27 de fevereiro de 2002, à filha de ex-servidor deste Tribunal.

Extingue o Setor de Legislação Trabalhista da Subsecretaria de Pessoal do Tribunal.

Altera, na forma do anexo, o número de cargos que compõem as classes das Categorias Funcionais dos Grupos de Atividades constante do Ato n. 29, de 13.03.1974.

Dispõe sobre a visitação de grupos ao Superior Tribunal de Justiça.

Fica criada, na estrutura da Divisão de Legislação de Pessoal da Subsecretaria de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, a Seção de Pensionistas, Código TFR-DAI-111.3

Extingue o Serviço de Segurança da Secretaria do Conselho da Justiça Federal e cria a Divisão de Controle e Conservação de Documentos na estrutura da Subsecretaria de Documentação.

Concede aposentadoria à Maria Antonia jacinto, no cargo de Técnico em Comunicação Social, Classe "Especial", Referência NS. 25, Código TFR-NS-931.

Designa o Ministro Waldemar Zveiter, para compor o Conselho de Administração a partir de 03 de abril do corrente ano.

Altera, na forma do anexo a este Ato, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.

Destina 06 (seis) funções pertencentes à Diretoria-Geral e constantes da Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete, a que se refere o art. 17 do Ato n. 49/mp, de 04.03.1994.