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Peculato de uso
Chaib, Euvaldo (1989)
Artigo de revista
PECs n. 3/2011 e 171/2012 e o controle sobre o Judiciário: o retorno do “Poder Moderador”?
Lazari, Rafael José Nadim de (2014)
Artigo
Pechincha criminal: um estudo de caso da colaboração premiada dos executivos da J&F Investimentos diante do novo paradigma consensual processual penal
Fernandes, Leonardo Araújo de Miranda (2021)
Sumário de livro
PEC: reforma tributária 2008 do poder executivo: esperança na simplificação da legislação tributária
Cassone, Vittorio (2008)
Apresenta o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 233 de 2008, que trata da reforma tributária.
Artigo de revista
PEC nº 17/2019: a importância da consagração constitucional da proteção de dados pessoais como direito fundamental = Bill of Constitutional Amendment no. 17/2019: the importance of constitutional consecration of the protection of personal data as a fundamental right
Rocha, Felippe Borring; Dalese, Pedro (2021)
Artigo de revista
A “PEC dos recursos”, o Projeto de novo Código de Processo Civil e a uniformização da jurisprudência através dos recursos extraordinário e especial
Falleiros, Carolina Teodoro (2012)
Artigo
A PEC do “Calote”, os desajustes da “Reforma da Previdência” e o caos previdenciário
Salvador, Sérgio Henrique (2022)
Artigo de revista
A PEC do financiamento empresarial de campanhas eleitorais no divã: a constitucionalidade material à luz da teoria dos diálogos institucionais
Frazão, Carlos Eduardo (2015)
Artigo de revista
PEC do calote: OAB contra e violação de direitos
Gouvea, Eduardo de Souza (2021)
Artigo de revista
A PEC das Diretas e a garantia do poder popular
Fontana, Henrique (2019)
Artigo de revista
A PEC da Reforma Previdenciária e seus efeitos no contrato de trabalho do empregado aposentado: uma breve análise sob o enfoque do princípio da igualdade
Santos, Dione Almeida (2019)
Artigo de revista
PEC da música: Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013
Giro, Idacir Aparecida Rodrigues Jorge; Romano, Kátia Cristina Vallejo (2014)
Artigo
A PEC da bengala EC 88/2015, sua incidência e peculiaridades na administração pública brasileira = The PEC of bengal EC 88/2015 impact and their peculiarities in public administration brazilian
Bandeira, Maria Paula Pessoa Lopes; Santos, Maria Stephany dos (2017)
Artigo de revista
A PEC da bengala
Belmonte, Rodrigo de Andrade (2015)
Artigo de revista
PEC 96 - A/92: reforma do Poder Judiciário
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Assessoria de Articulação Parlamentar (05-1999)
Relatórios parciais, Audiências públicas e Emendas da PEC 96 - A/92 sobre a Reforma do Poder Judiciário, organizado pela Assessoria de Articulação Parlamentar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Livro
PEC 6/2019: introdução do regime de capitalização no Direito Previdenciário brasileiro
Serau Junior, Marco Aurélio (2019)
Artigo de revista
PEC 471/2005: inconstitucionalidade e retrocesso no Estado Democrático de Direito
Lima, Rogério Medeiros Garcia de (2015)
Artigo de revista
A PEC 45/2019 e a tributação aduaneira no Brasil
Sá, Renata Gomes de Albuquerque (2019)
Artigo de revista
PEC 37 (do seu início ao seu fim): uma tentativa do alijamento da “Justiça”
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2014)
Artigo
A PEC 287/2016 e o fim da aposentadoria especial? a relação da previdência social com a baixa efetividade do direito a um ambiente de trabalho equilibrado e saudável = The proposed amendment to the constitution 287/2016 and the end of special retirement? the relationship of social security welfare with the low effectiveness of the right to a balanced and healthy work environment
Schuster, Diego Henrique (2017)
Artigo de revista

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