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Rangel, Ronaldo Raemy; Rangel, Gabriel Dolabela Raemy (2022)
Artigo de revista



Figueiredo, Marcelo (10-2009)
Analisa o uso de jurisprudência não nacional (de cortes estrangeiras), pelos tribunais brasileiros no exercício da jurisdição constitucional, especialmente no que diz respeito julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal.
Artigo

Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (07-2006)
Apresenta a visão de diferentes autores referentes ao tema de aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais.
Artigo


Nogueira, Roberto Wagner Lima (2004)
Artigo


Neves, Celso (1984)
Artigo de revista

Beneti, Sidnei Agostinho (2003)
Artigo de revista

Formicola, Tullio (2000)
Artigo de revista

Melo Júnior, Regnoberto Marques de (2000)
Artigo de revista

Rocha, José de Moura (1976)
Artigo de revista

Silva, Ovídio A. Baptista da (2000)
Artigo de revista



Fagundes, Jorge; Mattos, César; Rocha, Maria Margarete da; Lima, Marcos; Nishijima, Marislei (2013)
Artigo

Nusdeo, Ana Maria de Oliveira (2024)
Artigo de revista


Silva, Fernando Veiga Barros e (2003)
Artigo de revista

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