A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa as alterações impostas pela Lei n. 11.232/2005 no sistema processual brasileiro, detectando os dispositivos do CPC que sofreram modificação por força da nova lei e verificando suas possíveis repercussões no Processo do Trabalho, considerada a aplicação subsidiária neste das normas de direito processual comum, como determina o artigo 769 da CLT.
Analisa o princípio da congruência no âmbito do Direito do Trabalho. Discorre sobre a inconsistência nos julgamentos dos processos trabalhistas na Argentina. Expõe sobre a nulidade das sentenças transitadas em julgado nos processos trabalhistas. Examina as relações trabalhistas entre empregado e empregador de acordo com a legislação vigente. Destaca a aplicação da lei no tempo e sua relação com o princípio da segurança jurídica.