Trata sobre a colisão dos princípios constitucionais fundamentais da liberdade de crença e o do resguardo à vida através do estudo de caso situando a fé das Testemunhas de Jeová, especialmente em face de suas crianças, na moldura normativa do ordenamento jurídico pátrio, quando comprovada a necessidade médica de se proceder à transfusão de sangue tradicional em paciente Testemunha de Jeová. Aborda a questão em seus aspectos religioso, médico, filosófico e jurídico.

Discorre sobre o acordo assinado entre o Brasil e a Santa Sé, com o objetivo de se instituir o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O acordo visa oficializar a relação jurídica da Igreja no país. Analisa a constitucionalidade do acordo, já que, a Constituição de 1988 instituiu um Estado laico no país.