Designar o titular da Seção de Virtualização de Petições e Processos e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Contrato STJ n. 044/2014, firmado com a empresa Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial - CETEFE, que tem por objeto a prestação de serviços de caráter operacional referente à digitalização de processos, petições e outros documentos.

Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CEF n. 6/2024, firmado com a Caixa Econômica Federal - CEF, que tem por objeto o acesso ao Portal Judicial da Caixa.

Atualiza o Anexo da Resolução STJ/GP n. 1/2016, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Delega competência ao Vice-Presidente do Tribunal para decidir as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes que suscitarem.

Altera o anexo da Portaria STJ/GDG n. 774/ 2021, que institui comissão multidisciplinar para elaborar estudos sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais dos processos administrativos e judiciais no STJ.

Prorroga o prazo para apresentação do relatório elaborado pela comissão multidisciplinar para elaborar estudos sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais dos processos administrativos e judiciais no STJ, instituída pela Portaria STJ/GDG n. 774 de 12.11.2021.

Atribuir à Secretaria de Administração e Finanças a competência para acompanhar, junto ao GDF, o andamento do processo STJ 10125/2009.

Institui grupo gestor para implantação das Tabelas Processuais Unificadas.

Constitui, na forma do anexo, o Conselho da Qualidade, o Núcleo da Qualidade e o Núcleo de Normatização, unidades integrantes da organização funcional do sistema da qualidade, que tem como escopo a autuação, classificação e distribuição dos processos originários que recebam as seguintes classes: habeas corpus, mandado de segurança, medida cautelar, reclamação e suspensão de segurança.

Institui Grupo Gestor para promover a implantação da numeração única de processos no STJ, nos termos do art. 7º, parágrafo único, da Resolução n. 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça.

Constitui, na forma do anexo, o Conselho da Qualidade, o Núcleo da Qualidade e o Núcleo de Normatização, unidades integrantes da organização funcional do sistema da qualidade, que tem como escopo a autuação, classificação e distribuição dos processos originários.

Designa servidores para compor comissão para elaborar projeto de curso de pós-graduação em Administração do Processo Judicial.

Prorroga o prazo de conclusão do Monitoramento da Auditoria Operacional nos Procedimentos de Protocolo, Autuação e Distribuição dos Processos Judiciais de Competência do STJ - OS n. 69, de 27/11/2012, para 18/1/2013.

Disciplina o procedimento de descarte de processos e documentos no âmbito do STJ e dá outras providências.