A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Castro, José Nilo de; Duarte, Renata Miranda; Nascimento, Vanessa Lima (01-2007)
Trata-se de parecer sobre a legalidade do pagamento da guia de recolhimento de contribuição sindical dos servidores municipais das prefeituras do Estado de Minas Gerais.
Carmo, Amanda Ribeiro do; Glória, Deborah Fialho Ribeiro; Castro, José Nilo de (04-2003)
Trata-se de parecer sobre a obrigatoriedade da realização de descontos, em folha de pagamento dos servidores, relativos à contribuição sindical devida à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB.
Trata-se de parecer sobre a contribuição sindical obrigatória, desconto em folha de servidor público estatutário, analisando a necessidade da lei para tal desconto e definição da natureza tributária.
Trata-se de parecer sobre a possibilidade de, no plano federal, o Poder Legislativo ou o Executivo criar desonerações tributárias no que concerne à contribuição sindical.
