Trata da tributação como o instrumento central de financiamento do Estado fiscalmente responsável. Analisa o processo de subsidiariedade que caracteriza as atuais relações entre Estado e sociedade, principalmente, no âmbito da competitividade das empresas.

Trata das receitas públicas tributárias oriundas das exações instituídas e cobradas com fundamento no exercício do poder de tributar. A investigação parte da compreensão da atividade financeira do Estado e da conceituação e classificação das receitas públicas, evoluindo para análise dos elementos integrantes do conceito legal de tributo (art. 3º, do Código Tributário Nacional) e das espécies tributárias.

Conceitua extrafiscalidade e a relaciona com temas como princípios de direito tributário, valores constitucionais, tributos e benefícios fiscais, além de analisar seus limites.

Trata da competência legal das autoridades administrativas fazendárias ou fiscais na fiscalização do cumprimento das leis tributárias, especialmente no que se refere à conferência da capacidade contributiva declarada pelo contribuinte.

Analisa aspectos técnicos e sociais da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Informa que a extinção da cobrança da CPMF está prevista para o ano de 2006, mas a cobrança poderá ser prorrogada pelo período de doze anos, com desconto no imposto de renda, como antecipação da receita.

Apresenta as principais características administrativas de ordem fiscal.

Analisa “as mudanças decorrentes da passagem do Estado Social para o Estado Social e Democrático de Direito na ideia de Justiça fiscal, à luz do princípio da capacidade contributiva, a fim de examinar a aplicação do princípio aos impostos, às taxas e às contribuições parafiscais.” Para tanto, estuda justiça comutativa, justiça distributiva, custo-benefício, solidariedade de grupo, referibilidade e personificação.

Estuda o princípio da capacidade contributiva no tocante à sua aplicação aos impostos reais e indiretos, e quanto aos tributos vinculados, de forma a visualizar se esse princípio afeta ou não todos os tributos constantes do sistema tributário brasileiro.