A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Gabinete do Ministro Herman Benjamin (GMHB) (06-11-2023)
Delega ao Magistrado Instrutor convocado para atuar neste Gabinete funções relacionadas à instrução e processamento de sindicâncias, Inquéritos criminais, Ações Penais e demais procedimentos penais originários.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (01-10-2015)
Delega ao Juiz Instrutor convocado para o Gabinete do Ministro Herman funções relacionadas à instrução dos inquéritos criminais e das ações penais originárias.
