A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina os artigos 23 ao 30 do capítulo V do Projeto-Lei nº 5.139, os quais tratam das técnicas da tutela coletiva, estudando especificamente as ações que tenham por objeto imposição de obrigações. Aborda ainda a tutela dos direitos, o mito das sentenças autossuficientes e o princípio da adequação.
Aborda aspectos históricos da fraude à execução, analisando sua importância como instrumento de efetividade para o direito processual e sua estreita relação com a responsabilidade patrimonial. Menciona a Súmula nº 375 do Superior Tribunal de Justiça, publicada em 2009.